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Agricultura Garantia-Safra: agricultores familiares receberão o recurso do garantia safra em abril Publicada em 15/04/2026 17:17:12
O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15 de abril, trouxe a publicação da Portaria SAF-MDA/MDA 360/2026, que dispõe de liberação do pagamento do benefício Garantia-Safra referente a 2024/2025 aos agricultores familiares aderidos ao Programa. Com a medida, serão contemplados 141 Municípios de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.  Os pequenos produtores terão o benefício de R$ 1.200 pago em parcela única e os pagamentos seguem o calendário dos benefícios sociais pagos por meio Caixa Econômica Federal e terão início neste mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que cabe aos agricultores dos Municípios constante
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Agricultura Agricultores familiares recebem recurso do Garantia-Safra a partir de março Publicada em 24/03/2026 15:57:30
Publicação do Diário Oficial da União (DOU) traz a autorização para o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2024/2025. Segundo a Portaria SAF/MDA 357/2026, os pagamentos serão realizados a partir do mês de março de 2026, nas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.  Ao todo, serão contemplados 934 Municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os pequenos produtores terão o benefício de R$1.200,00 pago em parcela única. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os agricultores dos Municípios constantes na portaria que tiv
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Agricultura Programa de Aquisição de Alimentos: confira regras e prazos para execução em Municípios prioritários Publicada em 29/12/2025 11:21:05
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca as Portarias 233 e 234 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que estabelecem regras para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea. As normativas são direcionadas aos Municípios prioritários da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades, instituída pelo Decreto 11.822/2023. A definição dos Entes federativos contemplados teve como referência esses Municípios prioritários e observou critérios técnicos adotados pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS). E
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Agricultura Em novo artigo, CNM aponta mudanças estruturais na fiscalização tributária Publicada em 23/12/2025 15:07:19
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta o novo artigo técnico “Do papel ao digital: a nova fiscalização tributária com dados integrados pela LC 214/2025”. A publicação detalha a transição do modelo de fiscalização tributária que, com a sanção da Lei Complementar (LC) 214/2025, passará por uma mudança estrutural. O novo sistema será fundamentado na integração de dados entre a União, os Estados e os Municípios para a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A nova legislação estabelece o compartilhamento de informações estratégicas como um dos pilares para a eficiência arrecadatória. Entre
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