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Assistência Social Confederação orienta Municípios acerca da definição dos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional Publicada em 02/09/2026 14:23:49
Estabelecer referências para estruturas voltadas à produção, ao acesso, ao abastecimento, à distribuição, à comercialização e ao consumo de alimentos ou refeições adequadas e saudáveis. Com este objetivo a Portaria MDS/MDA 43/2026 orienta sobre a definição dos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (EqSANs) no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a regulamentação representa um avanço ao reconhecer e organizar iniciativas já desenvolvidas em diversos territórios. No entanto, a CNM destaca que a definição dos equipamentos no âmbito do Sisan não contempla, por si só, as
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Assistência Social CNM pede ao MDS reprogramação do cofinanciamento federal para o Acessuas Trabalho Publicada em 02/09/2026 14:12:28
Em ofício enviado nesta terça-feira, 1º de setembro, ao ministro do Desenvolvimento e Assistência, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e a outros integrantes da pasta, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, solicitou a reprogramação do cofinanciamento federal para o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho). A iniciativa coordenada pelo MDS busca ampliar o acesso a oportunidades de trabalho e emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. O programa inclui ações como qualificação técnico-profissional, intermediação pública de mão de obra, apoio ao microempreendedor individual e à economia solidária e formalização do
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Assistência Social Lei 15.487/2026 amplia mecanismos de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes Publicada em 20/08/2026 15:03:42
Sancionada em 6 de agosto, a Lei 15.487, que institui medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes com foco em ambientes digitais, reforça a proteção integral para esse grupo, na avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para a entidade, o aprimoramento dos mecanismos legais e das estratégias de proteção de crianças e adolescentes é fundamental e contribui para fortalecer a atuação das equipes que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Confederação enfatiza a importância da capacitação técnica dos agentes públicos como medida de fortalecimento das ações de prevenção à viol&
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Assistência Social Municípios devem estar atentos às novas regras para dispensa de entrevista domiciliar no Cadastro Único Publicada em 13/08/2026 16:28:45
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou novas regras sobre as situações excepcionais em que não será exigida a realização de entrevista domiciliar para a inclusão e a atualização cadastral de famílias no Cadastro Único (CadÚnico). A Instrução Normativa Sagicad/MDS 22/2026 alterou a Instrução Normativa 20/2026 e estabeleceu novas orientações mais claras para a atuação dos Municípios. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nova norma define de forma mais direta as situações em que a entrevista domiciliar permanece como exigência e aquelas em que poderá ser dispensada. Como impacto esperado, os Mun
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