NOTÍCIAS

Assistência Social Lei 15.487/2026 amplia mecanismos de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes Publicada em 20/08/2026 15:03:42
Sancionada em 6 de agosto, a Lei 15.487, que institui medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes com foco em ambientes digitais, reforça a proteção integral para esse grupo, na avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para a entidade, o aprimoramento dos mecanismos legais e das estratégias de proteção de crianças e adolescentes é fundamental e contribui para fortalecer a atuação das equipes que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Confederação enfatiza a importância da capacitação técnica dos agentes públicos como medida de fortalecimento das ações de prevenção à viol&
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Assistência Social Municípios devem estar atentos às novas regras para dispensa de entrevista domiciliar no Cadastro Único Publicada em 13/08/2026 16:28:45
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou novas regras sobre as situações excepcionais em que não será exigida a realização de entrevista domiciliar para a inclusão e a atualização cadastral de famílias no Cadastro Único (CadÚnico). A Instrução Normativa Sagicad/MDS 22/2026 alterou a Instrução Normativa 20/2026 e estabeleceu novas orientações mais claras para a atuação dos Municípios. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nova norma define de forma mais direta as situações em que a entrevista domiciliar permanece como exigência e aquelas em que poderá ser dispensada. Como impacto esperado, os Mun
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Assistência Social Brasil permanece fora do Mapa da Fome, aponta ONU; CNM destaca o papel estratégico dos Municípios Publicada em 07/08/2026 16:34:48
Relatório divulgado neste mês pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU) confirma a permanência do Brasil fora do Mapa da Fome, redução da insegurança alimentar severa e ampliação do acesso à alimentação saudável. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a manutenção dos avanços na área depende do fortalecimento da gestão municipal e da estruturação de mecanismos estáveis de financiamento. O estudo The State of Food Security and Nutrition in the World (SOFI), elaborado pela FAO em conjunto com outras agências da ONU, mostra que o Brasil manteve a prevalência de subalimentação abaixo de 2,5% da populaç&at
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Assistência Social Ao completar 20 anos, Lei Maria da Penha representa marco civilizatório, mas precisa avançar na implementação Publicada em 07/08/2026 11:20:34
Em seu 20º ano de vigência, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) representa um avanço civilizatório, legal e institucional na proteção das mulheres em um país com altos indicadores de violência doméstica. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a norma como um importante indutor estatal e institucional para os Entes federados na construção de mecanismos e estratégias locais de proteção às mulheres, mas alerta para a necessidade de fortalecimento de mecanismos que assegurem a proteção às brasileiras.  Em 2025, foram registrados 1.571 feminicídios, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma alta de 4% em relação ao ano anterior. O anuá
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