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Assistência Social Municípios têm até 31 de maio para enviar propostas de promoção de sistemas alimentares circulares urbanos Publicada em 26/05/2026 15:41:33
Os Municípios têm até 31 de maio de 2026 para enviar propostas destinadas à promoção de sistemas alimentares circulares urbanos para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A pasta, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), lançou edital de chamamento público. A iniciativa faz parte de ações federais no âmbito do Plano Brasil Sem Fome, visando o fortalecimento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O envio deve ser feito por meio do Portal sobre Transferências e Parcerias da União - Transfere Gov.br. Poderão submeter propostas Estados, Municípios, Distrito Federal, consórcios públicos e entidades da administra&cc
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Assistência Social Repasses da União para assistência social somam déficit de R$ 16,48 bilhões em 2026 Publicada em 19/05/2026 11:00:56
Os repasses que são de responsabilidade da União para cofinanciamento dos serviços e dos programas e projetos de assistência social nos Estados e nos Municípios já acumulam déficit de R$ 16,48 bilhões em 2026. Os dados fazem parte de estudo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que aponta que, em fevereiro de 2026, um total quase 2 milhões de família, ou seja, pouco mais de 3 milhões de pessoas, estavam aptas ao programa, mas não foram atendidas. De acordo com o levantamento, a redução no orçamento do Programa Bolsa Família, sem o devido atendimento da demanda reprimida, representa um risco grave à capacidade do governo de garantir proteção social. “Essa diferença é prejudicial aos Municípios, comprome
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Assistência Social CNM aponta contradições no regulamento do BPC que impede acesso ao benefício Publicada em 06/04/2026 14:42:12
Recentemente o governo Federal editou o Decreto 12.534/2025, que trata das normativas do regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A normativa altera o Decreto 6.214/2007. Gestores e técnicos municipais têm acionado a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em relação aos impactos das medidas que vêm agravando situações de desproteção social. Diante disso, a CNM analisou as normas que tratam do Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, o Decreto 12.534 e a Portaria Conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 34/2025, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concessão, manutenç&
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Assistência Social Qualificação Cadastral 2026: Municípios em situação de emergência ou estado calamidade pública têm prazo flexibilizado Publicada em 31/03/2026 16:21:26
A publicação de uma Instrução Normativa promoveu alterações que definem os procedimentos operacionais, cronograma e repercussões nos programas e benefícios sociais relativos à Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2026. Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão do item 4.8.3 na IN 02/2026, a qual determina que poderão ser prorrogados por até 60 dias os prazos para a exclusão cadastral de famílias convocadas para Revisão ou Averiguação em 2026 nos Municípios em situação de calamidade e/ou emergência reconhecida pelo governo federal.  Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representa um avanço na adapta&cc
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