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Assistência Social Qualificação Cadastral 2026: Municípios em situação de emergência ou estado calamidade pública têm prazo flexibilizado Publicada em 31/03/2026 16:21:26
A publicação de uma Instrução Normativa promoveu alterações que definem os procedimentos operacionais, cronograma e repercussões nos programas e benefícios sociais relativos à Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2026. Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão do item 4.8.3 na IN 02/2026, a qual determina que poderão ser prorrogados por até 60 dias os prazos para a exclusão cadastral de famílias convocadas para Revisão ou Averiguação em 2026 nos Municípios em situação de calamidade e/ou emergência reconhecida pelo governo federal.  Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representa um avanço na adapta&cc
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Assistência Social CNM orienta Municípios sobre novos prazos para execução de emendas individuais da assistência social em 2026 Publicada em 30/03/2026 15:47:57
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulgou novos prazos para a execução das emendas individuais impositivas com finalidade definida para 2026. Diante da atualização do cronograma, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta gestores municipais e conselhos de assistência social a redobrarem a atenção aos novos prazos estabelecidos. De acordo com o novo calendário, o envio das programações deve ser realizado até 10 de abril, enquanto o prazo para complementação das informações segue até 8 de maio. As emendas parlamentares podem ser destinadas tanto para custeio, por meio de incremento temporário, quanto para investimento, voltado à aquisição de bens. Após o envio das programaç
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Assistência Social Portaria suspende exigências para repasse emergencial do SUAS em casos de situação de emergência ou estado de calamidade Publicada em 06/03/2026 16:55:03
A Portaria MDS 1.168/2026 suspende em caráter excepcional, no período de 90 dias a obrigatoriedade da apresentação prévia das condições definidas no art.7º da Portaria MDS 90/2013. A medida vale para recebimento de cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências pelos Estados e Municípios enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente das chuvas intensas em Municípios brasileiros. Os desastres causados por chuvas intensas que este ano, já afetaram 377 Municípios brasileiros e somaram 548 decretos de anormalidade, da qual permite maior agilidade na liberação de recursos para os Estados e M
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Assistência Social Em ofício, CNM solicita prorrogação de prazo para a prestação de contas do Suas Publicada em 13/02/2026 11:53:29
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou a prorrogação do prazo para o preenchimento das informações no sistema de prestação de contas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) referente aos exercícios de 2024 e 2025. O pedido se deve a inúmeros relatos de gestores municipais acerca de dificuldades enfrentadas na utilização do sistema, o que tem gerado impossibilidade na conclusão da prestação de contas e posterior acesso pelo controle social. O prazo encerra dia 1º de abril. Entre os problemas elencados, estão a conexão entre o BB Gestão Ágil e o AgilizaSUAS, o que tem gerado impossibilidade na conclusão da prestação de contas e posterior acesso pelo controle social. Diante desse cenário, a CNM envio
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