Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) na manhã desta sexta-feira, 22 de agosto, para tratar do subfinanciamento dos programas federais na saúde. A CNM destacou que os custos reais para a manutenção dos serviços e programas são significativamente maiores do que os valores repassados pela União, o que gera desequilíbrio e sobrecarga financeira aos Municípios.
Ao iniciar a conversa, o consultor jurídico da entidade Ricardo Hermany ressaltou a importância da união entre TCU e CNM na busca de encontrar um consensualismo cooperativo. “Nós precisamos de uma metodologia reconhecida, não apenas por nós, mas também pelo Tribunal em relação à apuração de custos, à existência de defasagem inflacionária ou não, ao subfinanciamento em relação aos custos ou não. Nós identificamos a Saúde como a área mais grave hoje nos Municípios. Então é estudar e ter uma metodologia conjunta. Qual é a solução? Não é judicial, é buscar todos os interessados para tentar achar uma metodologia”, apontou.
O secretário de Relações Institucionais do TCU, Manoel Almeida, destacou que essa ação da CNM condiz com a diretriz do Tribunal em buscar soluções para os Municípios. “Os grandes problemas da nação são complexos. Então é muito boa essa abertura da CNM para com a gente, que acreditamos muito importante. Além da representatividade e da capilaridade, a entidade prioriza os Municípios”, completou.
Em seguida, a consultora da CNM Marli Burato, apresentou a Plataforma Observa Políticas Públicas (OPP). A ferramenta, que integra o Conteúdo Exclusivo da entidade e está disponível para Municípios filiados, sistematiza todas as informações de todas as políticas para que a CNM tenha essas informações, podendo fazer pesquisas por áreas. “São informações reais de pesquisas que fazemos. O ponto de partida foi mapear todos os programas federais, políticas e serviços que geram políticas públicas e que têm impacto nos Municípios. São aqueles que o Município tem atuação e que tem custo no Município”, disse.
A analista técnica em Saúde da CNM Midya Gurgel exemplificou o problema do subfinanciamento. “No caso das UPAs, os repasses de custeio chegam a apresentar uma defasagem de 53,53%”, destacou. Sobre o Samu, lembrou que, “mesmo após o reajuste em 2023, o programa acumulava mais de 10 anos sem atualização nos repasses e, atualmente, persiste uma defasagem significativa de 51,78%”. Ela também chamou atenção para a ausência de orientação aos gestores municipais. “Eles não têm clareza de como gastar e executar os recursos. Muitas vezes, o governo comunica mais com a população do que, de fato, com o executor da política pública”.
Por fim, o auditor-chefe adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde AudSaúde do TCU, Vinícius Augusto Guimarães, ressaltou que nos trabalhos que estão em andamentos no Tribunal, o diálogo com a CNM vai ser fundamental. “Conversar com o gestor é fundamental para conhecer a realidade da ponta”, completou.
Uma próxima reunião para alinhar a criação de um grupo de trabalho em conjunto entre CNM e TCU já foi agendada e deve acontecer já nas primeiras semanas de setembro. Entre as metas discutidas, o trabalho em conjunto deve levar conhecimento, orientações e capacitações para os gestores que atuam diretamente nos Municípios buscando, assim, mudar a realidade dos financiamentos e gastos na Saúde.
Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias
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