Cidadania

Plano Plurianual é discutido com autoridades e sociedade civil Publicada em 04/08/2017 14:04:08

A construção do Plano Plurianual (PPA) que norteará a Lei Orçamentária Anual (LOA) aconteceu nesta quinta-feira (03), com a Prefeitura de Urbano Santos, secretarias municipais, Câmara de Vereadores e sociedade civil.

O encontro serviu para direcionar as ações da prefeitura para programas que atendam as principais demandas da população, definindo metas para o período de quatro anos.

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.

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